terça-feira, 23 de novembro de 2010

Uberlândia, plano diretor e as leis ambientais

Entre as propostas que serão discutidas estão novos prazos e multas para crimes contra a natureza 


A proposta de uma nova lei ambiental de Uberlândia, em discussão na Câmara Municipal, prevê mudanças no prazo de validade das licenças ambientais, no estabelecimento de valores de multas e a extinção de uma comissão julgadora de infrações. As alterações fazem parte do plano diretor, tema de uma série de reportagens do CORREIO de Uberlândia.

Na lei atual, a licença ambiental e o alvará de funcionamento são concedidos pelo prazo de um ano para as empresas potencialmente ou efetivamente poluidoras. Na proposta em discussão do Executivo, o prazo foi suprimido, deixando para a Secretaria de Meio Ambiente a responsabilidade de estipular, dependendo do caso, o tempo de validade das autorizações. Na proposta, alvarás provisórios valeriam somente por seis meses. Hoje são válidos por 11 meses.

Das penalidades para infratores, o projeto estabelece multa mínima de R$ 76,66 e máxima de R$ 79.901,59. Além disso, a nova lei dá autonomia para a secretaria interditar qualquer estabelecimento que esteja em desacordo até a adequação.

Outra mudança é a extinção legal da Comissão Julgadora das Infrações Cometidas ao Meio Ambiente (Cojulma), que já não atua na prática, passando a responsabilidade de julgamento das infrações ambientais para a Secretaria de Meio Ambiente. Atualmente, quem aprecia e decide as penalizações é o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema).

Entidades querem participar

Segundo o presidente da Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá), Gustavo Malacco, em nenhum momento a entidade ambiental foi chamada para discutir e opinar na confecção da nova lei ambiental, que faz parte do plano diretor e está em discussão na Câmara Municipal. “Outra questão é o prazo. Não se produz uma lei assim, sem tempo para discussão aprofundada”, disse.

Segundo a assessoria de imprensa da Organização para Proteção Ambiental (OPA), a entidade também não participou da elaboração da nova lei ambiental.

De acordo com o vereador Wilson Pinheiro (PTC), líder do prefeito na Câmara, esta fase de discussões em que se encontra o projeto serve para que entidades e o cidadão comum questionem a lei antes da aprovação.

Acesso será restrito

O projeto de lei que institui a nova lei ambiental e que está em discussão na Câmara Municipal suprime, na redação, o acesso de órgãos privados aos relatórios de impacto ambiental produzidos pela Secretaria de Meio Ambiente sobre empreendimentos e outras atividades que causem impacto. Somente órgãos públicos poderiam requerer o documento, se o projeto for aprovado conforme proposto pelo Executivo.

Outra supressão diz respeito à participação da comunidade na confecção de projetos que usam recursos do Fundo Municipal de Defesa Ambiental (FMDA) no intuito de melhorar a qualidade do meio ambiente. Ficaria instituído também que apenas órgãos públicos poderiam apresentar projetos. Hoje, o Fundo disponibiliza R$ 900 mil, recurso proveniente principalmente de multas aplicadas no município. Para o ambientalista Eduardo Bevilaqua, o acesso e a transparência sobre a gestão ambiental são fundamentais. “Quanto maior a participação nas questões ambientais, mais legítimas elas se tornam”, disse.
 

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Workshop internacional discutirá sustentabilidade em São Paulo

Representantes da Angá farão parte do workshop "Os impactos da sustentabilidade na cadeia de valor: o papel da credibilidade nos sistemas de padrões", que acontecerá amanhã (16 de novembro) no Banco do Brasil em São Paulo.

Organizado pela Aliança Internacional para Padrões Sociais e Ambientais (ISEAL), Amigos da Terra- Amazônia Brasileira e o IMAFLORA, o objetivo do encontro será avaliar o perfil da credibilidade como fator chave para entregar os impactos reais da sustentabilidade nas cadeias de valor, por meio da aplicação de sistemas de padrões. A programação completa pode ser conferida neste link.

No evento, a ISEAL lançará seu Código de Boas Práticas para Avaliar Impactos dos Sistemas de Padrões Sociais e Ambientais. Este é o segundo Código da ISEAL e é resultado de um processo global de dois anos para definir requerimentos a respeito de como medir os impactos sociais, ambientais e econômicos dos padrões. Mais informação sobre o código podem ser encontradas em http://www.isealalliance.org/content/impacts-code

O evento vai reunir cem tomadores de decisão chave do mundo dos negócios e da sociedade civil engajados em esforços e discussões sobre implementação de cadeias de valor sustentáveis, incluindo organizações de direitos dos trabalhadores, representantes de empreendimentos certificados no Brasil, pesquisadores de universidades e governo e especialistas em certificação.

domingo, 14 de novembro de 2010

OEA recebe denúncia contra Belo Monte


A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu nesta quinta-feira (11-11) documento de 43 páginas que denuncia ilegalidades no processo de licitação e os impactos que serão causados às comunidades indígenas e ribeirinhas em decorrência da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Assinado pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e organizações nacionais e internacionais de direitos humanos e ambientais, o documento também denuncia violações a tratados internacionais.
O megaprojeto atualmente aprovado consiste de três usinas. Elas vão formar dois reservatórios que inundarão mais de 516 km² de terra, dos quais 400 km² são de floresta nativa.
Para que sejam alimentadas as usinas, até 80% do rio Xingu será desviado de sua rota original através de dois grandes canais artificiais de 500 metros de largura por 52 km de extensão.
O desvio secará um trecho de 100 km do rio Xingu conhecido como “Volta Grande do Xingu”, onde estão localizadas três comunidades indígenas.
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