quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Votos para 2011

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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Mini-Documentário Tucuruí, a saga de um povo

Tucuruí, a saga de um povo mostra que os mais de 25 anos de funcionamento da barragem de Tucuruí não significaram desenvolvimento para a região. Centenas de atingidos continuam sem indenização e as famílias que moram perto do lago não têm luz elétrica e condições dignas de vida. Enquanto isso, a indústria do alumínio, maior beneficiada com a energia gerada pela barragem,  vai lucrando...
Além da denúncia, este vídeo se preocupa em mostrar a luta e a esperança do povo de Tucuruí por seus direitos e por uma sociedade menos desigual.


quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Pedreira de Léa em Uberaba será desativada

Fonte:  http://jmonline.com.br/novo/?noticias,2,CIDADE,37870


Promotoria e Secretaria do Meio Ambiente se reuniram na semana anterior, e de acordo com planejamento apresentado pelo município, a Pedreira de Lea será desativada em aproximadamente 60 dias. Nesse período começará a funcionar o novo depósito de resíduos sólidos, ao lado do atual aterro sanitário.

A Secretaria de Meio Ambiente apresentou ao promotor Carlos Valera o plano de trabalho. Segundo o promotor, uma empresa de Ribeirão Preto será responsável pelo depósito de resíduos sólidos, inclusive já adquiriu a área. “O local será ao lado do aterro sanitário, no prazo máximo de 60 dias já vai estar em atividade e a Pedreira de Lea será desativada. Para assim a Secretaria começar a recuperar a área”, ressalta.

Já foi definido com a Secretaria o Plano de Recuperação da área degradada, onde um técnico vai elaborar ações para recuperar o local. “No geral essas ações de recuperação levam de 6 meses a um ano. Quanto à nova área, já foi autorizada pelo órgão de defesa do Meio Ambiente estadual, e há informações que esta semana começa a preparação com a terraplanagem”, completou o promotor Carlos Valera.

No primeiro momento será apenas o depósito de resíduos sólidos da construção civil, mas segundo a promotoria, em um segundo momento será elaborado um plano para outro aterro, mas que requer mais tempo de elaboração.



Saiba mais no blog A voz do Cerrado de Carlos Perez

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

MPF/MG denuncia produtor de café por trabalho escravo

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/mpf-mg-denuncia-produtor-de-cafe-por-trabalho-escravo

O Ministério Público Federal em Passos (MG) denunciou o produtor rural Donizete Geraldo Leite pelos crimes de trabalho escravo, aliciamento de trabalhadores e falsificação de documento público.

Seu empregado, Jovino Barbosa da Cruz, que, nesse tipo de empreitada é chamado de “gato”, porque é o responsável pela contratação das pessoas em determinado local levando-as para as fazendas onde irão trabalhar, também foi denunciado pelo crime de aliciamento, cuja pena, de um a três anos de prisão, nesse caso, teve um agravante: entre os trabalhadores, havia inclusive adolescentes.

Os trabalhadores rurais foram cooptados por Jovino Barbosa da Cruz em Varzelândia, município do norte de Minas Gerais, com a promessa de boas condições de trabalho e boa remuneração, para trabalharem nas lavouras de café da Fazenda Samburá, para onde foram levados em ônibus fretado pelos acusados.

A Samburá está localizada no município de São Roque de Minas, centro-oeste do estado, a 950 km de distância de Varzelândia. O dono da fazenda, Donizete Geraldo Leite, é proprietário de várias outras propriedades, com plantações de mais de um milhão de mudas de café.

Os trabalhadores acreditaram nas promessas feitas pelo “gato” Jovino Cruz, que recrutou inclusive famílias sob a promessa de que poderiam levar os filhos, pois elas ficariam aos cuidados de uma empregada da fazenda.

Ao chegarem ao local, foram alojados em um galpão com apenas 24 quartos, cada um deles medindo em média sete metros quadrados, onde foram amontoados homens, mulheres, crianças, famílias inteiras. O alojamento não possuía água potável. A água utilizada pelos trabalhadores para beber, em sua higiene e alimentação, provinha do mesmo reservatório utilizado para despolpar o café, e, não raro, vinha contaminada por agrotóxicos e suja com cascas de café.

Segundo o relatório do Grupo Especial Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, os fiscais encontraram “os trabalhadores e suas famílias, acompanhados inclusive com suas crianças de idade entre 4 meses a 7 anos, contabilizando um total de dez crianças, alojadas de forma coletiva e condições degradantes em cômodos de um galpão. No galpão havia diversos cômodos minúsculos, mal ventilados, com dimensões de 1,80 x 4,00 m e em péssimas condições de higiene e conservação. Os chuveiros e descargas estavam estragados, faltavam mictórios, e não eram separados por sexo: homens e mulheres tinham de usar as mesmas instalações. As camas dos alojamentos também estavam em péssimo estado, algumas delas improvisadas em tábuas sobre tijolos. Os colchões eram colchonetes de cinco centímetros de espessura, vários deles rasgados".

A alimentação era preparada em fogareiros adquiridos pelos próprios trabalhadores, que também arcavam com os custos dos instrumentos de trabalho e equipamentos de proteção individual. Os trabalhadores, em depoimento aos fiscais, contaram que tiveram descontados de seu “salário”, colchão, pano para puxar café, botina, garrafa térmica, luvas e os produtos da feira para alimentação”.

Alguns trabalhadores também não tiveram a carteira assinada, nem foram recolhidos os encargos inerentes às relações trabalhistas, como a contribuição à Previdência Social. Além disso, embora das carteiras de trabalho constasse remuneração fixa, na realidade, o pagamento era feito por produção e com desconto das despesas provenientes da aquisição dos instrumentos de trabalho e da alimentação.

A pena para o crime de redução à condição análoga à de escravo varia de dois a oito anos de prisão, mas pode ser aumentada pela metade, quando entre as vítimas há crianças ou adolescentes, como aconteceu nesse caso. O mesmo aumento de pena, embora em menor proporção, também pode ser aplicado ao crime do aliciamento, que prevê pena de um a três anos. A falsificação das carteiras de trabalho está apenada com dois a seis anos de prisão. 


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Resultados da Consulta Pública da UC Rio Tijuco

Na última quinta-feira foi feita a consulta pública para criação de Unidade de Conservação na Bacia do rio Tijuco na Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba (ACII) e conduzida pelo Instituto Estadual de Florestas (Diretoria de Áreas Protegidas e da Regional Triângulo).

A participação da sociedade foi representativa, com auditório lotado. Estavam presentes diversas organizações não governamentais (incluindo representantes da Angá), estudantes, professores da Universidade Federal de Uberlândia (Campus Pontal), produtores rurais, órgãos públicos, entre outros.
 
A categoria da Unidade de Conservação proposta pelo IEF foi de Refúgio de Vida Silvestre, que segundo a lei o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) define:

Art. 13. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
§ 1o O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
§ 2o Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.
§ 3o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
§ 4o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

A categoria gera um menor conflito entre produtores rurais e órgãos de meio ambiente, visto que permite a posse da terra ao proprietário, evitando processos de desapropriação desde que sejam respeitadas as condições do parágrafo segundo do artigo 13.

Ainda na consulta foi destacado pelo IEF a riqueza representativa das espécies de peixes do Rio Tijuco e do rio da Prata, seu afluente, sendo estes uns dos últimos remanescentes de rios de correnteza na bacia do Paranaíba. Vale lembrar que para os rios afluentes do Paranaíba no lado goiano estão previstas dezenas de empreendimentos hidrelétricos (mais informações e mapa neste link).

Por fim o IEF destacou que o Refúgio de Vida Silvestre do rio Tijuco totalizará por volta de 9.500 hectares e será constituída em sua maioria por áreas de preservação permanente e de reserva legal, localizadas a jusante da cidade de Ituiutaba até encontro com rio da Prata, e no rio da Prata até a foz do ribeirão Douradinhos, compreendendo cinco municípios (Ituiutaba, Ipiaçu, Campina Verde, Prata e Gurinhatã).

Durante a consulta, as dúvidas dos presentes foram esclarecidas e a criação da Unidade de Conservação foi aprovada por unanimidade. O próximo passo será a assinatura do decreto da criação do Refúgio Silvestre, a ser realizada pelo governador até o final do ano de 2010.

Esta será a primeira Unidade de Conservação de Proteção Integral do Pontal do Triângulo, e sua criação foi marcada pela excelência do IEF nos estudos técnicos e pela representativa mobilização da sociedade civil. É uma conquista de todos que está bem próxima de concretizar.

A Angá agradece a todos que ajudaram na mobilização.Vamos continuar no apoio ao IEF.