segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Ongs locais conversaram com novo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, se reuniu com representantes de ONGs e do setor produtivo na última segunda-feira, 21 de fevereiro, para apresentar as mudanças e definições da sua pasta. A OPA - Organização para a Proteção Ambiental e a ANGÁ - Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro estiveram presentes representando a região. O encontro foi realizado em Belo Horizonte (MG), na sede da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

Leia a matéria inteira no site da OPA.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

I SEMINÁRIO SOBRE FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL

As Organizações Não Governamentais de Uberlândia, com finalidade socioambiental, OPA!, Angá, Afes, Amedi, APR, Instituto Ipê Cutural e as entidades GOMA Cultura e o Grupo Faz de Conta, em parceria com o mandato do Vereador Delfino Rodrigues realizarão o “I SEMINÁRIO SOBRE FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL”.

O evento ocorrerá no dia 18 de fevereiro, à partir das 8:30 horas, no Center Convention, Uberlândia/MG, com a presença dos seguintes palestrantes:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente

HELENA MAGOZO
Diretora do Fundo Municipal de Meio Ambiente de São Paulo (FEMA/SP)

ÉLISSON PRIETO
Professor do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia, na área de Meio Ambiente e Educação Ambiental


O Seminário tem o condão de trazer aos gestores municipais, discussões acerca da criação/estruturação dos Fundos Municipais Ambientais, considerando o cenário contemporâneo da Política Nacional de Meio Ambiente de fomento em ações de defesa, recuperação e educação ambiental, adotando como foco o financiamento público de projetos.

O Município de Uberlândia possui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei Complementar 017/91, com recursos atualmente inutilizados. Há necessidade de estruturação deste fundo, para fomento e financiamento de projetos de entidades ambientalistas, sem fins lucrativos, voltados para recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, além de estimular a sociedade como um todo na atuação em prol da proteção ambiental.

O evento será de grande importância para o Município de Uberlândia e também para a região do Triângulo Mineiro. Estão relacionados na lista de presentes autoridades de Uberlândia e região, representantes da Prefeitura Municipal de Uberlândia, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Câmara Municipal de Uberlândia, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, AMVAP, dentre outros.

A presença da representante do Ministério do Meio Ambiente tem o condão de trazer futuramente recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente à Uberlândia, o que somente ocorrerá se o fundo municipal estiver estruturado e voltado para fomento de demandas da comunidade organizada.

A representante do Fundo Municipal de Meio Ambiente de São Paulo tem por objetivo trazer à nossa região o exemplo de uma experiência bem sucedida de um fundo estruturado que angaria e repassa muitos recursos à entidades ambientalistas, o que já resultou em muitos projetos de recuperação ambiental.


Contamos com a presença de vocês!

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Meio ambiente: recursos chegarão a R$ 900 mil

por Gustavo Stivale - Fonte: Jornal Correio, 12-02-11

A destinação de R$ 900 mil em verbas do Fundo Municipal de Defesa Ambiental (FMDA) para a aplicação em projetos ambientais de cidadãos comuns foi a principal alteração promovida pelo novo Código de Meio Ambiente, aprovado ontem pela Câmara Municipal de Uberlândia. Composto por cerca de 160 artigos, o novo código visa alinhar as leis da cidade com a legislação estadual e federal, estabelecendo, dentre outras coisas, valores de multas para infrações ambientais e mudanças no prazo de licenças para exploração do meio ambiente.
A liberação de recursos do FMDA veio por meio de duas emendas apresentadas por membros da Comissão de Legislação e Justiça, que se reuniram com ambientalistas anteontem. Graças à aprovação das emendas, entidades não governamentais poderão propor projetos de cunho ambiental para a Secretaria de Meio Ambiente, requisitando financiamento por meio de verbas retiradas do Fundo. “É um início. Havia outras propostas importantes, mas o Fundo era mais urgente”, disse a supervisora-geral da Organização para Proteção Ambiental (OPA), Thaianne Resende Henriques. De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Raquel Mendes, não havia critérios para a utilização da verba do FMDA, por isso o dinheiro não era gasto.
O novo Código do Meio Ambiente prevê também a soberania das decisões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) ante o Conselho de Desenvolvimento Ambiental de Uberlândia (Codema). Membros da oposição e ambientalistas queriam dar maior força ao Codema, que, por responder a interesses locais, teria poder de vetar resoluções da Copam que viessem a prejudicar a região. “Isto não tinha como aprovar, era inconstitucional”, afirmou o vereador Hélio Ferraz (PP).
A votação do novo Código de Saúde, que estava prevista para ontem, deve ser feita na segunda-feira (14).

Ambientalistas vão discutir nova lei

Ambientalistas e representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente devem se reunir na quinta-feira (17) para discutir a regulamentação do novo Código de Meio Ambiente, aprovado ontem na Câmara Municipal. O principal ponto a ser discutido é a regulamentação do item que permite o repasse de R$ 900 mil em verbas para o Fundo Municipal de Defesa Ambiental (FMDA) para projetos promovidos por entidades populares.
De acordo com o biólogo e membro da Associação para Gestão Socioambiental do Triangulo Mineiro (ANGÁ) Gustavo Malacco, poderão ser beneficiados projetos destinados à educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e mobilização social para a preservação do meio ambiente. “Será possível fazer uma parceria e o poder público, organizações não governamentais e universidades serão beneficiados.”
De acordo com a Angá, pelo menos 15 entidades e projetos desenvolvidos por universidades poderão ser contemplados.

Vereadores queriam mais alterações

Apesar da aprovação de emendas que regularizam a utilização de verbas provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Meio Ambiente (FDMA), permitindo o financiamento de projetos de populares, membros da bancada opositora afirmaram não estar completamente satisfeitos. O vereador Delfino Rodrigues (PT), autor de 23 emendas apresentadas, afirmou que era importante garantir ao Conselho de Desenvolvimento Ambiental de Uberlândia (Codema) o poder de vetar decisões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), tendo em vista que, ao contrário do que afirma o vereador Hélio Ferraz (PP), a defesa de interesses locais é direito constitucional. “A meu ver, deixamos de fazer um trabalho melhor para Uberlândia”, disse.
O vereador Adriano Zago (PSC) também afirmou que outras emendas importantes deviam ter sido aprovadas, mas que estava satisfeito pela liberação de recursos do Fundo de Meio Ambiente. “A emenda mais importante nós conseguimos aprovar”, disse.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Intervenção das entidades ambientalistas repercute na imprensa local

Confidencial  - Coluna do Jornal Correio escrita pelo jornalista Arthur Fernandes

A voz que vem das galerias

 

A sessão da Câmara Municipal transcorria ontem na Ordem do Dia com a previsão de que a revisão do plano diretor na parte de meio ambiente fosse votada e aprovada da forma como o Executivo quer. Com a maioria reconquistada no plenário, os integrantes da bancada da situação queriam colocar o projeto para votar rápido e não aceitavam o pedido de vista do processo protocolado no fim de janeiro pelo vereador Delfino Rodrigues (PT). Eis que surge uma voz das galerias. Um integrante de uma entidade ambientalista pede para usar a palavra na tribuna.

Com a palavra
O pedido da palavra foi aceito pelo presidente da Câmara, Vilmar Resende (PP), após o ex-presidente Hélio Ferraz, o Baiano (PP), interceder a favor. A votação, que estava prestes a começar mesmo não estando na pauta, é suspensa, e o presidente da Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá), Gustavo Malacco, sobe a tribuna.

Convencimento
Com um único argumento, ele conseguiu convencer a bancada da situação e a mesa diretora a adiar a votação, que até então era considerada iminente, mesmo com os pedidos insistentes de análise da matéria feito por outros vereadores. “O prefeito Odelmo Leão sempre fala que manda projetos que são do povo para esta Casa. Mas o povo não está mandando este projeto”, afirmou o biólogo. As palavras surtiram efeito e uma reunião foi convocada para tratar sobre o veto de inconstitucionalidade dado pela Comissão de Legislação e Justiça ao pedido das entidades ambientais para poder apresentar projetos para utilizar o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Ineditismo
A emenda que abria o precedente da utilização de parte do recurso do fundo pela sociedade civil foi vetada pela comissão presidida por Hélio Ferraz. A votação está prevista para ocorrer hoje, a emenda provavelmente continuará sendo vetada pela maioria, mas a cena de uma votação sendo paralisada na Câmara por uma pessoa que não ocupa as 21 cadeiras de vereador é um fato inédito nos últimos tempos. A atitude do presidente da Casa rendeu cumprimentos por parte de alguns colegas, que, até então, tentavam, sem sucesso, barrar a votação da matéria.

Vetos e mais vetos
Das 24 emendas apresentadas ao projeto de revisão do código ambiental, quatro tiveram parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça. Ou seja, 20 foram consideradas inconstitucionais. O crivo da comissão tem gerado reclamações entre os assessores jurídicos de vereadores da oposição. “Eles dão parecer contrário, dizendo que é inconstitucional, mas não citam qual o artigo da Constituição foi violado”, disse uma advogada de um vereador.