quinta-feira, 27 de setembro de 2012

ANGÁ CONTRIBUI COM PROPOSTAS PARA CANDIDATOS A PREFEITO DE UBERLÂNDIA




Organizações não-governamentais, com sede em Uberlândia, reuniram-se nesta quarta-feira, dia 26, com o candidato a prefeito Gilmar Machado. Na pauta do encontro, estava o documento de propostas socioambientais enviadas por entidades da área aos candidatos à prefeitura do município. A carta, assinada pela Angá, Amedi, OPA, Neoambiente, Grupo Faz de Conta e Instituto Politriz, defende a abertura do do diálogo entre o executivo municipal e o terceiro setor para que a cidade possa, a partir de 2013, encarar de frente as demandas ambientais e não escamoteá-las  por meio de artifícios publicitários. Entre as questões encaminhadas estão:

  • o  cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a definição de metas para a consolidação da Coleta Seletiva em todo o Município, cujo atraso não se justifica;
  • saneamento ambiental 100% eficiente, de verdade, com atenção especial para a despoluição do baixo rio Uberabinha, região de grande potencial turístico;
  •  a implementação do Plano Diretor de Arborização, porque plantar árvores é uma iniciativa que exige, entre outros fatores, o pleno envolvimento da população;
  • uma política voltada para a proteção de nossos recursos naturais que permita a criação de unidades de conservação na cidade em áreas de remanescentes de cerrado, quase que eliminado pela prática desordenada das atividades econômicas. A manutenção da qualidade e da vazão da água, tão necessária no abastecimento da crescente população urbana de Uberlândia, exige que se preserve as áreas no entorno das nascentes. Solo degradado não retém água. O conflito pelo uso da água, situação na qual a demanda é maior que a oferta, já existe na bacia do Uberabinha, e pode se agravar;
  • crescimento populacional não é sinônimo de desenvolvimento e pode ser desastroso se não houver planejamento que previna o caos no trânsito, efeito da predominância do transporte privado sobre o público. A impermeabilização do solo e a erradicação do verde são fatores de aumento das temperaturas e de redução na umidade do ar, favorecendo as doenças respiratórias que contribuem para a lotação das UAIS e hospitais;
  • criação da Ouvidoria de Meio Ambiente e fortalecimento da secretaria de Meio Ambiente, com a ampliação do quadro de funcionários e de seu orçamento, que hoje é de 0,3%.

Após a discussão do conteúdo do documento, Gilmar Machado se mostrou favorável à sua implementação não apresentando objeção a nenhuma das propostas. Segundo ele, se eleito, pretende atuar de forma sustentável e em parceria com o terceiro setor. Um dos pontos de destaque da carta, elaborada pelas ONGs, a interlocução com a sociedade civil, será uma das marcas de sua administração, afirmou o candidato. Até o momento, o grupo de entidades não conseguiu agendar reunião com Luiz Humberto Carneiro. A assessoria do candidato disse que não há disponibilidade de agenda. O grupo se reunirá nas próximas horas com o candidato Gilberto Cunha.

Leia a íntegra da Carta de Propostas:

Uberlândia, setembro de 2012

Prezado candidato à prefeitura de Uberlândia

Organizações não-governamentais, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Uberlândia, de caráter socioambiental, requerem à Vossa Senhoria a leitura dos pontos destacados abaixo e a sua futura implementação na gestão do município de Uberlândia. Nosso objetivo ao elaborar tal documento é contribuir para que a nossa cidade possa avançar no tratamento das questões ambientais, evitando assim o agravamento de problemas até agora negligenciados. Destacamos o nosso interesse e total disposição em colaborar com o futuro prefeito de Uberlândia para que a gestão do Município se faça respeitando os recursos naturais e garantindo às atuais e futuras gerações uma vida digna e com qualidade.
Seguem as propostas:

1) Política Municipal de Resíduos Sólidos:

A lei 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece os instrumentos para que os municípios enfrentem o problema do lixo e elaborem os seus planos de manejo de resíduos. Alguns pontos exigidos aos municípios são: o fechamento dos lixões até 2014 e a deposição apenas de rejeitos nos aterros sanitários. Uberlândia não tem um lixão, mas é significativo o despejo inadequado de resíduos em diversas áreas da cidade. A coleta seletiva só ocorre em alguns bairros, o que contraria o Plano Nacional. Sendo assim, o município precisa intensificar as políticas de coleta e reciclagem e investir mais fortemente na fiscalização do cumprimento dos Planos de Gestão de Resíduos. Além disso, Uberlândia não pode deixar de fazer parte do esforço brasileiro de atendimento às metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que determina a reciclagem de 20% dos resíduos do país até o ano de 2015. Para tanto, será necessário, entre outras medidas:

1.1 Definição de metas progressivas para implementação da coleta seletiva em toda área urbana do município de Uberlândia, a começar pelos órgãos municipais, conforme determina a lei 10.066 de 2008. Esta lei aprovada pela Câmara Municipal de Uberlândia não está sendo cumprida pelo Executivo local;

1.2 Ampliação do apoio aos catadores de materiais recicláveis, com fortalecimento das mulheres e jovens no processo;

1.3 Incremento na geração de energia com a queima de resíduos sólidos e reaproveitamento do lodo residual, na agricultura, atualmente depositado no Aterro Sanitário;

1.4 Implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana para dar fim às enchentes e tratar a água pluvial que contamina os mananciais;

2) Política de Conservação dos Recursos Naturais (floresta e água)

O município de Uberlândia insere-se em dois hotspots mundialmente reconhecidos, o Cerrado e a Mata Atlântica, nos quais os recursos naturais, e consequentemente a biodiversidade, encontram-se seriamente ameaçados pela pressão humana. No município a fragmentação dos ambientes é resultado de um processo desordenado de uso e ocupação do solo resultando numa paisagem bastante degradada, com menos de 20% da vegetação original. A intensificação das atividades produtivas e do desenvolvimento urbano nas últimas quatro décadas provocaram significativos impactos ambientais relacionados com processos erosivos, deterioração dos solos, prejuízos na dinâmica hídrica e redução drástica da biodiversidade, comprometendo a qualidade dos ambientes naturais e os recursos hídricos. A longo prazo os danos poderão se tornar irreversíveis, com o comprometimento da recarga hídrica e extinção regional de espécies da fauna e flora. O Atlas de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade no Estado de Minas Gerais identifica quatro áreas, no município, que exigem urgência na conservação.
A contribuição da região à produção de eletricidade é de tal forma expressiva que não se justifica a construção de novas PCHs no Uberabinha, carente de investimentos no segmento turístico, grande gerador de riquezas. Este, em seu baixo curso, possui relevante potencial turístico pelas suas belezas cênicas e características do relevo, cuja declividade não se mostra favorável à agricultura em escala, prevalencendo no trecho a produção de leite. Para o alto curso, onde encontram-se as cabeceiras que formam o rio, faz-se necessária a realização de estudos a serem requisitados pelo Executivo local - ao órgão estadual responsável - a fim de garantir medidas de preservação da qualidade e vazão do manancial, cujas águas estão sendo cada vez mais demandadas pela agricultura e pelo crescimento populacional da região.
Esses estudos não exigirão o aporte de recursos municipais e possibilitarão ao Executivo local o pioneirismo numa área completamente invisível aos olhos dos gestores públicos. Até então, o setor público tem somente se preocupado com o tratamento da água e sua distribuição, desconsiderando os impactos causados às principais nascentes do Uberabinha e suas consequências para o abastecimento público e para as atividades econômicas. Portanto, há possibilidade de reverter a situação de deterioração dos ambientais naturais e dos recursos hídricos no município, compatibilizando o desenvolvimento social e econômico com a preservação ambiental. Sendo assim seguem algumas propostas como:

2.1 Criação do Plano de Conservação Municipal da Mata Atlântica, conforme incentiva a Lei Federal 11.428, de 22 de novembro de 2006;

2.2 Criação de instrumentos de proteção aos remanescentes de Cerrado no município, tanto na área urbana e rural;

2.3 Criação e Ampliação de Unidades de Conservação no município, com destaque:

2.3.1 No Setor Urbano, para Áreas nos Bairros Jardim Botânico, Shopping Park e Santa Luzia;

2.3.2 No Setor rural, visando a criação de mosaicos de conservação ambiental, os fragmentos vegetacionais localizados entre o Clube Caça e Pesca Itororó e a Estação Ecológica do Panga;

2.4 Ampliação dos programas de estímulo ao produtor rural na averbação de reserva legal e proteção de áreas de preservação permanente;

2.5 Criação da Política Municipal de Recursos Hídricos;

2.6 Aumento da eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), com adoção de metas progressivas ao sistema – planejamento para Classe 1 até 2020, tanto a jusante, como a montante do município, que tanto tem contribuído para o desequilíbrio das espécies que vivem no rio como também aos proprietários rurais que estão à jusante da ETE;

2.7 Recuperação das áreas de preservação permanente localizadas no perímetro urbano;

2.8 Adoção de metas progressivas de reflorestamento no município, visto que atualmente o município apresenta menos 20% de cobertura vegetal;

2.9 Adoção de estratégias para proteção das áreas de recarga hídrica (superficial e subterrânea) dos rios Uberabinha e Tijuco, vitais para abastecimento público de municípios da região;

2.10 Adoção ao desmatamento ZERO no município;

2.11 Criação do Plano Municipal de Arborização Urbana;

2.12 Valorização do rio Uberabinha por sua importância cultural, espiritual e biológica e não apenas do ponto de vista da geração de energia elétrica;

3) Mobilidade Urbana

3.1 Melhoria, incentivo e aumento do transporte público de massa;
3.2 Aumento na rede de ciclovias na cidade;
3.3. Incentivo e criação de subsídios na utilização de bicicletas.

4) Segurança alimentar

4.1 Incentivo e capacitação aos produtores rurais na produção de produtos agroecológicos e orgânicos;

4.2 Adoção de metas nas escolas e creches municipais que contemplem na merenda escolar produtos sem agrotóxicos;

4.3 Apoio a agricultura familiar.

5) Mudanças climáticas

O relatório do Painel Internacional Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007 confirmou a provável contribuição das atividades humanas para o aquecimento do planeta. Segundo o IPCC, está prevista uma maior freqüência de onda de calor em áreas urbanas, com maior intensidade e duração, prevendo-se uma deterioração da qualidade do ar e o aumento de áreas de risco, em especial nas cidades tropicais, cada vez mais sujeitas às chuvas intensas. Sendo assim, é importante aplicar o princípio da precaução e buscar atenuar as implicações causadas pela elevação das temperaturas no planeta. Sendo assim recomendamos aos candidatos incentivo e ações para promover a redução de emissão de carbono.

6. Governança

6.1 Adoção de políticas públicas que melhorem a eficiência energética, tanto nas construções, transporte e indústria;

6.2 Aperfeiçoamento do conceito sustentável nas compras públicas municipais:

6.2.1 Proibição de aquisição pela Administração Pública Municipal de produtos de madeira de origem nativa;

6.2.2 Adoção do conceito de obra sustentável: uso de energia solar, reuso da água, captação de água de chuva, reutilização de materiais na construção civil, coleta seletiva nos prédios públicos conforme a Lei Municipal 10.066;

6.3 Apoio a ações de pesquisa no desenvolvimento de energias sustentáveis, como a solar e eólica, tanto na iniciativa privada e na esfera pública;

6.4 Fortalecimento de redes coletivas e/ou fórum de organizações socioambientais da sociedade civil;

6.5 Regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente;

6.6 Ampliação do quadro de servidores na Secretaria de Meio Ambiente, com destaque para Fiscalização;

6.7 Criação do Diretoria de Meio Ambiente na estrutura administrativa do DMAE com a finalidade de fortalecer seu papel ambiental;

6.8 Criação do Fórum Anual de Políticas Públicas Ambientas;

6.9 Incentivo aos cidadãos que adotarem o conceito de obras sustentáveis, como por exemplo, na redução de alguns tributos municipais, como o IPTU;

6.10 Criação da ouvidoria ambiental;

6.11 Melhoria da fiscalização, com destaque para os resíduos produzidos no meio urbano.

7. Comunicação e Educação Ambiental

7.1 Constituir um setor de Educomunicação na estrutura operacional da secretaria de Comunicação, a fim de propiciar o uso de suas ferramentas pela comunidade em áreas de interesse da coletividade e em consonância com as políticas de qualificação das mídias e de fortalecimento dos direitos humanos. A educação para a cidadania deve ser uma das prioridades do projeto de comunicação do novo governo, em áreas como saúde, meio ambiente, cultura, entre outras;

7.2 Promover a difusão de projetos gerados sob o enfoque da educomunicação, do jornalismo de desenvolvimento e da comunicação educativa. A comunicação institucional, que dá divulgação às obras do executivo, não pode ser o único modelo de comunicação implementado pelo governo municipal;

7.3 Implementação da Agenda 21 e da Carta da Terra;
7.4 Definição de políticas de desenvolvimento de ações voltadas para educação ambiental da comunidade.

8. Defesa Civil

8.1 Implementar a defesa civil no município conforme os padrões da Política Nacional de Defesa Civil.

Assinam este documento,

Neoambiente - Associação dos Agentes Ambientais Voluntários do Desenvolvimento Sustentável e Defesa Social
OPA! Organização para a Proteção Ambiental
ANGÁ – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
AMEDI – Ambiente e Educação Interativa
Grupo Faz de Conta
INSTITUTO POLITRIZ

Nenhum comentário:

Postar um comentário